TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE “AFETO ESCOLA”

 

 

Estes termos e condições gerais de uso, bem como de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica HOLIS INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA ­ ME, devidamente registrada sob o CNPJ n. 27.903.667/0001­50, com sede sito à Av. Epitácio Pessoa, 2030, Apt. 1.101
CEP nº 22.411­072 – Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, por meio do site AFETO ESCOLA, com o seguinte endereço: www.afetoescola.com.br.


  1. DO OBJETO

O site AFETO ESCOLA caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços:

  1. CURSOS DE MODA ONLINE;

 

  1. ESTAMPAS, CROQUIS, APRESENTAÇÕES E DEMAIS OBRAS AU
  2. TORAIS PUBLICADAS ONLINE;

  3. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site AFETO ESCOLA deverão, primeiramente, informar-se sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site AFETO ESCOLA, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar as suas ressalvas.

 

 

 

  1. DA NAVEGAÇÃO

O editor do site AFETO ESCOLA se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, manutenções ou modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site AFETO ESCOLA em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.


  1. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, o editor do site AFETO ESCOLA poderá, a qualquer momento:

  1. a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
  2. b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
  3. c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

  4. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no site AFETO ESCOLA apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme as normas de Direito Brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil (menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente), nos termos dos Artigos 3º, 4º e 5º do Código Civil Brasileiro, devendo ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site AFETO ESCOLA. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

 

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no site AFETO ESCOLA. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site AFETO ESCOLA. O seu descadastramento será realizado o mais rápido possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.


  1. DAS RESPONSABILIDADES

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site AFETO ESCOLA, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

  1. a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
  2. b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
  3. c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

  1. a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
  2. b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas por terceiros através de seu site.

  3. DOS LINKS EXTERNOS

O site AFETO ESCOLA pode conter links externos reencaminhando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site AFETO ESCOLA, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.


  1. DOS DIREITOS AUTORAIS
    – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A estrutura do site AFETO ESCOLA, a não ser os produtos enviados pelos usuários e previamente aprovados e publicados pelo editor, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas e institucionais que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

Isso significa que tudo aquilo que for disponibilizado na Plataforma (marcas, logos, nomes, desenhos, textos, imagens, fotos, músicas, vídeos, fonogramas, obras audiovisuais, códigos-fonte etc.) é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo de nossa propriedade ou mesmo de terceiros, que nos concederem o direito de utilização. Desse modo, são expressamente proibidas cópias, reproduções ou modificações de qualquer material inserido na Plataforma, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas nestes termos e na legislação aplicável.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

Outrossim, a Afeto Escola se resguarda no direito de fazer uso da citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo ou crítica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra, bem como pela reprodução de quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores, nos termos do Art. 46, III e VIII da LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

 

9 DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Dados pessoais

Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do site, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras.

Em outras situações, o editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.

É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o site contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

9.2. Dados de navegação

O site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de “cookies”  pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.

 

  1. DAS OFERTAS E PRODUTOS

Por intermédio do site AFETO ESCOLA, o editor fornece ao cliente um catálogo online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.

Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível.

Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão precisados no catálogo ou na loja online.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se acontecer a ocorrência de problemas técnicos imprevisíveis e não for possível restabelecê-los com os fornecedores do site a tempo hábil.

 

  1. DOS PREÇOS

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site AFETO ESCOLA.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.

Os preços serão indicados em reais.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

 

  1. DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou a prazo, através dos seguintes meios:

Cartão de Crédito, PagSeguro

12.1 Eventuais transtornos decorrentes de problemas de transição das faturas pagas pelos alunos, entre a operadora dos cartões de créditos, PagSeguro, serão de responsabilidade das mesmas, resguardado o dever da Afeto Escola de fazer o possível para solucionar as questões.

 

  1. DA ENTREGA

O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no site AFETO ESCOLA será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme a capacidade de processamento da plataforma, que costuma ser, em condições normais de capacidade, imediata. Caso ocorram problemas técnicos o cliente deverá informar à equipe e receberá o produto através da equipe AFETO ESCOLA.

Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento do produto.

As entregas serão realizadas diretamente pelo editor, de acordo com as seguintes regras:

  • Através do email cadastrado pelo usuário;
  • Na própria plataforma da AFETO ESCOLA acessando “Minha Conta, Meu Curso” e/ou “Minha Conta, Histórico”;

 

  1. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site AFETO ESCOLA, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@afetoescola.com.br. Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível nos seguintes dias e horários:

De segunda a sexta de 10:00h às 18:00h

O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site AFETO ESCOLA, informado no início deste documento.

 

  1. EMISSÃO DE CERTIFICADO

A AFETO ESCOLA emitirá certificado, em meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), aos Usuários que: (i) nos entregarem todos os exercícios propostos ou (ii) quando o usuário nos entregar um projeto de moda de sua própria autoria, sobre o tema Moda Com Propósito, ressalvando que poderão enviados pelo aluno o material que ele preferir, não sendo o material enviado considerado uma prova tradicional.

Conforme exposto acima, o material a ser enviado pelo aluno poderá ser composto por uma pesquisa, catálogo, comentários e resenhas sobre filmes ou documentários, bem como materiais que o aluno eventualmente queira publicar na Afeto Escola (como croquis, apresentações, estampas ou afins).

Alternativamente, o aluno poderá enviar os exercícios desenvolvidos por ele, propostos pela Afeto Escola no decorrer do curso.

O Usuário declara integral ciência que a AFETO ESCOLA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos profissionalizantes que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

 

  1. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site AFETO ESCOLA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  1. a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
  2. b) que descumprir os seus deveres de usuário;
  3. c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  4. d) que fornecer qualquer informação incorreta;
  5. e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.

 

 

  1. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 13/07/2018.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site AFETO ESCOLA, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

  1. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para dirimir todas as controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.


Seja bem-vindo(a)!

 

A equipe do site AFETO ESCOLA lhe deseja uma excelente navegação!